A Lei 13.988/2020 e os editais da PGFN e da RFB criaram a maior janela histórica para regularizar passivo fiscal: até 100% de desconto em juros, multas e encargos, parcelamento em até 145 meses.
Mais de R$ 51 bilhões já foram regularizados em 853 mil negociações junto à PGFN. Antes de aderir a qualquer edital, a equipe Nexu faz a revisão técnica de cada CDA, porque é comum encontrar cobranças indevidas, decadentes, prescritas ou em duplicidade. Só depois negociamos, nas melhores condições possíveis.
Até 70% para MEI, ME, EPP, pessoas físicas, cooperativas e empresas em recuperação judicial. Uso de prejuízo fiscal para abater até 70% do saldo.
Débitos inscritos na PGFN ou em contencioso na RFB.
Condições especiais com descontos de até 70%.
Pode abater até 70% do saldo remanescente com prejuízo fiscal e base negativa de CSLL.
A negociação também alcança editais locais.
Auditoria da dívida: decadência, prescrição, duplicidade e erros de cálculo.
Identificação do edital e da modalidade com maior desconto para o seu caso.
Adesão e negociação junto à PGFN, RFB ou fazendas estaduais e municipais.
Acompanhamento das parcelas e das obrigações para manter os benefícios.
Até 100% sobre juros, multas e encargos e até 65% sobre o total da dívida na regra geral, chegando a 70% para MEI, ME, EPP, pessoas físicas, cooperativas e empresas em recuperação judicial.
Dependendo da modalidade, em até 145 meses, conforme a capacidade de pagamento da empresa.
Sim, prejuízo fiscal e base negativa de CSLL podem abater até 70% do saldo remanescente em modalidades específicas.
Porque é comum haver cobrança indevida, prescrita ou duplicada. Revisar antes reduz a dívida de partida e aumenta o desconto efetivo.
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