1. INTRODUÇÃO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de modo transparente, como a NEXU TAXKEEPERS CONSULTORIA LTDA., também identificada por seu nome fantasia NEXU CONSULTORIA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.625.518/0001-04, com sede na Rua Tenerife, n.º 31, 4.º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04548-904 (doravante designada simplesmente “NEXU”), na qualidade de controladora, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados em razão do acesso ao seu sítio eletrônico e da prestação de seus serviços de consultoria tributária. O documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com o Marco Civil da Internet e com as garantias constitucionais de proteção da privacidade e dos dados pessoais.
Ao acessar o site ou fornecer dados pessoais por quaisquer dos canais da NEXU, o titular declara estar ciente das condições aqui descritas. As práticas a seguir aplicam-se a visitantes, clientes, representantes de clientes, fornecedores e demais pessoas naturais cujos dados sejam tratados pela NEXU.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, adotam-se as definições legais previstas na LGPD. Entende-se por dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; por tratamento, toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, o armazenamento, o uso, o compartilhamento e a eliminação; por titular, a pessoa natural a quem se referem os dados; e por controlador, a quem competem as decisões sobre o tratamento — papel exercido, neste caso, pela NEXU.
3. DADOS PESSOAIS TRATADOS
A NEXU trata apenas os dados pessoais necessários às finalidades legítimas que justificam sua coleta, observado o princípio da necessidade. Os dados tratados compreendem, conforme a forma de interação: dados de identificação e contato fornecidos espontaneamente em formulários e canais de atendimento (nome, e-mail, telefone, empresa e cargo); dados de navegação coletados automaticamente (endereço IP, registros de acesso, data e hora, páginas visitadas e informações de cookies); e dados cadastrais, fiscais e contratuais fornecidos por clientes no contexto da prestação de serviços de consultoria tributária.
Os registros de acesso às aplicações de internet são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal mínimo aplicável.
4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pela NEXU é sempre vinculado a finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e a uma hipótese legal autorizativa. A execução dos contratos de prestação de serviços e os procedimentos preliminares a pedido do titular fundamentam-se na hipótese de execução de contrato. O cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias ampara-se no cumprimento de obrigação legal ou regulatória. As comunicações institucionais, a segurança do site e a prevenção a fraudes apoiam-se no legítimo interesse, ao passo que o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais dependem do consentimento do titular. O exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais constitui base autônoma adicional.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A NEXU não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades informadas e limita-se a operadores que tratam dados em nome da NEXU e sob suas instruções (provedores de tecnologia, hospedagem e ferramentas de gestão), a autoridades públicas no cumprimento de obrigações legais ou de ordens judiciais, e a terceiros estritamente vinculados à prestação dos serviços contratados. Em hipótese de reorganização societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, preservadas as finalidades e a presente Política.
Eventuais transferências internacionais de dados, decorrentes do uso de provedores sediados no exterior, observarão as hipóteses e salvaguardas legais aplicáveis.
6. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e dos prazos legais de guarda, sobretudo os decorrentes da legislação fiscal e cível. Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas em lei.
7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A NEXU adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a NEXU comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, na forma e nos prazos regulamentares.
8. DIREITOS DO TITULAR
É assegurado ao titular, mediante requisição, o exercício dos direitos previstos em lei, entre os quais: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; a portabilidade; a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; a informação sobre o uso compartilhado; a informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa; e a revogação do consentimento.
As requisições devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pelo endereço eletrônico contato@nexuconsultoria.com.br. O titular pode, ainda, apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
A NEXU mantém Encarregado responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD. O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo endereço contato@nexuconsultoria.com.br.
10. COOKIES
O sítio eletrônico da NEXU utiliza cookies e tecnologias semelhantes, cujo detalhamento, categorias e formas de gestão constam da Política de Cookies, que integra esta Política de Privacidade para todos os efeitos.
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre disponibilizada no site, com indicação da respectiva data de atualização.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, CONTATO E FORO
Esta Política rege-se pela legislação brasileira. Dúvidas e solicitações relativas à proteção de dados podem ser dirigidas à NEXU pelo telefone (11) 3522-4496 e endereço eletrônico contato@nexuconsultoria.com.br. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, ressalvada, quando aplicável relação de consumo, a competência do foro de domicílio do consumidor.