1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do sítio eletrônico de titularidade da NEXU TAXKEEPERS CONSULTORIA LTDA., também identificada por seu nome fantasia NEXU CONSULTORIA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.625.518/0001-04, com sede na Rua Tenerife, n.º 31, 4.º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04548-904 (doravante designada simplesmente “NEXU”). O acesso e a navegação no site implicam a aceitação integral e sem reservas destes Termos. O usuário que não concordar com quaisquer das condições aqui previstas deve abster-se de utilizar o site.
2. OBJETO E NATUREZA DO SITE
O site tem caráter institucional e informativo, destinando-se à apresentação da NEXU, de suas áreas de atuação em consultoria tributária e de conteúdos de cunho informativo. A utilização do site é gratuita e não exige, em regra, cadastro prévio, ressalvadas áreas restritas eventualmente disponibilizadas a clientes, cujo acesso dependerá de credenciais próprias e do aceite de condições específicas.
3. CONTEÚDO INFORMATIVO E AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSULTORIA
Os conteúdos disponibilizados no site possuem finalidade exclusivamente informativa e não constituem consultoria, parecer, opinião legal ou recomendação aplicável a caso concreto. O simples acesso ao site ou o envio de mensagens pelos canais de contato não estabelece relação contratual de prestação de serviços, a qual somente se constitui mediante instrumento contratual específico firmado entre as partes. As decisões tomadas com base em conteúdos genéricos do site são de responsabilidade exclusiva do usuário.
4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTAS VEDADAS
O usuário compromete-se a utilizar o site de boa-fé e em conformidade com a lei, a moral e a ordem pública. São vedadas, entre outras condutas, a prática de atos que comprometam a segurança, a disponibilidade ou a integridade do site; a obtenção não autorizada de dados; a reprodução, distribuição ou modificação de conteúdos sem autorização; e a utilização do site para fins ilícitos ou lesivos a terceiros.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site — marca, logotipo, textos, layout, imagens, código-fonte e demais conteúdos — são de titularidade da NEXU ou de terceiros que lhe licenciaram o uso, e encontram-se protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. São vedadas a reprodução, a cópia, a distribuição ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem prévia e expressa autorização da NEXU, sob pena das sanções civis e penais cabíveis.
6. LINKS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS
O site pode conter links para páginas de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência do usuário. A NEXU não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas de tais páginas, recomendando-se a leitura dos respectivos termos e políticas.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A NEXU empreende esforços para manter o site disponível e seus conteúdos atualizados, sem, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Não responde a NEXU por danos decorrentes de indisponibilidade técnica, caso fortuito ou força maior, nem por atos de terceiros, na forma da legislação civil. A responsabilidade da NEXU restringe-se aos danos diretos comprovadamente causados por conduta a ela imputável, nos limites da lei.
8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais no âmbito do site observa a Política de Privacidade e a Política de Cookies da NEXU, elaboradas em conformidade com a legislação de proteção de dados.
9. ALTERAÇÃO DOS TERMOS
A NEXU poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site. O uso continuado após a publicação implica concordância com as novas condições.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada, nas relações de consumo, a competência do foro de domicílio do consumidor. Contato: telefone (11) 3522-4496 e endereço eletrônico contato@nexuconsultoria.com.br.